CRECHE DO CASS, DIREITO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS

O Previ Rio e sua Creche Institucional Paulo Niemeyer foram construídas com os nossos recursos e são fundamentais para os servidores que trabalham no Centro Administrativo São Sebastião.  Nada mais eficaz para um trabalhador que exercer a sua rotina laboral do que saber que suas crianças estão assistidas, cuidadas e educadas perto do seu local de trabalho.
Funcionou assim durante anos, atravessando inúmeros governos cujo critério de ingresso foi o de sorteio dos dependentes dos funcionários públicos municipais, no entanto o Governo Crivella além de movimentar-se para fechar a unidade, limitou em quatro salários mínimos de vencimento dos pais o acesso a unidade, vetando assim a admissão de qualquer filho de trabalhador da categoria Fiscal de Rendas.  Ato excludente que quebra a isonomia de direitos que temos em relação a qualquer outro funcionário.  Não há porque manter essa discriminação.
A luta para manter a creche funcionando no ano passado foi árdua, e ela só não foi fechada pela ação da comissão de pais e colaboração de entidades classistas.  Apesar da Pandemia, há necessidade de estruturar o futuro e corrigir distorções que permanecem.
Vejamos o documento encaminhado a nova subsecretária do Governo Paes:
 
“Cara Sra. Subsecretária Roberta

   Somos um grupo de pais e responsáveis da nossa querida Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer e viemos por meio deste e-mail pedir para agendarmos uma reunião presencial ou virtual, o mais breve possível, para nos apresentarmos e conversarmos um pouco sobre a creche e as nossas dúvidas e angústias sobre a atual situação. Se a senhora preferir uma reunião presencial, nos diga, por favor, o quantitativo máximo de pais, por questões da pandemia.
Para já adiantarmos, listamos abaixo as nossas principais questões:
- Os 27 educadores (auxiliares de turma e porteiros) contratados pela A. FRUGONI Locação de Mão de Obra LTDA (no 2019/3, da antiga CVL – SUBSC) foram comunicados nesta sexta-feira, dia 29/01, de forma covarde, que serão demitidos POR JUSTA CAUSA, por "insubordinação por adotar regime de trabalho diferente do contratado", sendo que, segundo a direção, a empresa sempre esteve ciente do regime de trabalho diferenciado que elas estavam praticando por conta da pandemia. Pedimos uma atuação urgente dos gestores e fiscais desse contrato para tentar reverter essa situação.
   Mesmo antes desse comunicado, já estávamos preocupados com esse contrato pois o mesmo irá vencer em meados de fevereiro e ainda não sabemos sobre a renovação ou contratação de nova empresa (se for realizado contrato com nova empresa, gostaríamos de pedir para que fossem reaproveitados os mesmos profissionais da empresa Frugoni, já que, além de ótimos profissionais, já possuem um vínculo afetivo com nossos filhos, o que seria imprescindível no retorno deles à creche depois de tanto tempo).
   Ontem, dia 01/02, um grupo de pais foi recebido na creche pela direção (Cris e Bruno) e nova coordenadora pedagógica (Valessa), e nos foi dito que o contrato foi suspenso e que estava sendo levantado o quantitativo de crianças que iriam retornar, num primeiro momento, presencialmente às aulas na creche para então providenciar a renovação do contrato com um número reduzido de profissionais, apenas o suficiente para atender a esse primeiro retorno presencial. Esse fato muito nos preocupa pois, primeiro, alguns desses profissionais, que tanto se dedicaram pela nossa creche e pelos nossos filhos, ficariam desempregados nesse tempo; segundo, porque a creche não estaria preparada para um imediato retorno total às aulas presenciais, tendo em vista que demoraria um tempo para viabilizar um acréscimo desse contrato para aumentar o número de funcionários contratados; e terceiro, porque uma das solicitações dos muitos pais que já retornaram ou estão para retornar com o trabalho presencial na Prefeitura (alguns nunca pararam, como os profissionais da saúde) é que, assim como as creches particulares no município do Rio, nós já poderíamos ter o retorno presencial de todas as turmas da creche, para os pais que quisessem e precisassem, seguindo todo o protocolo de segurança, priorizando, inclusive, os profissionais da saúde e educação, já que, como uma creche institucional, não precisamos seguir os padrões da rede municipal.
   A creche sempre teve autonomia de atuação: na área pedagógica, em termos de horário estendido diferenciado para atender aos servidores que trabalham 40 horas, sempre seguiu o calendário de funcionamento do CASS (não tínhamos férias em janeiro, recesso de julho, e em janeiro e julho sempre tínhamos Colônia de Férias), nunca esteve vinculada ao retorno das aulas da rede municipal. É claro que bons exemplos da rede podem e devem ser aproveitados, mas não temos que segui-la.
- Os nossos queridos 16 professores regentes de turma foram exonerados de seus cargos em comissão no início de janeiro. Com isso, não temos oficialmente professores e nem previsão de nomeação ou contratação dos mesmos profissionais (eles também seriam imprescindíveis no retorno das crianças à creche, pois, além de excelentes profissionais, já possuem um vínculo afetivo com nossos filhos). Sem contar o fato de esses profissionais também estarem extremamente preocupados com toda essa situação de incertezas.
- O edital para inscrição de novos alunos, e irmãos dos atuais alunos, que geralmente é publicado em novembro, ainda não foi disponibilizado e não temos previsão para tal, gerando grande angústia para os pais e responsáveis. Também não temos calendário escolar. Cabe lembrar que, mesmo com a situação da pandemia e a troca de gestão, a rede municipal já tem calendário e as inscrições já foram, inclusive, encerradas.
- Gostaríamos também de reforçar que os pais e responsáveis discordam de uma restrição imposta, pela primeira vez, no edital do ano passado, que restringiu o acesso à creche aos filhos de servidores que ganham acima de 4 salários mínimos. Os servidores não foram consultados. Solicitamos que essa restrição injustificada não conste no edital de 2021.
- Outra situação que também está afligindo um grupo de pais é com relação aos irmãos de alunos que estavam matriculados em 2020 na turma do Pré II e que, em todos os editais anteriores, sempre tiveram direito às vagas na creche de forma automática. Porém, já foi comentado em reunião com a comissão gestora da SUBSC, no dia 25/01, que esses irmãos não teriam mais esse direito. Gostaríamos de pedir a revisão desta decisão.
A CIDPN presta um serviço de excelência há 15 anos, para aproximadamente 150 crianças. Ela é essencial para que nós, servidores municipais, possamos servir à população carioca com a tranquilidade de estarmos deixando nossos filhos em excelentes mãos, com horário estendido.
Contamos com o seu apoio e de toda a equipe responsável para mantermos a creche institucional para os nossos filhos!
Att.,
Conselho de pais e responsáveis da CIDPN”
 
SEM RESPOSTA, O CONSELHO DE PAIS FARÁ ATO QUINTA-FEIRA, DIA 11 DE FEVEREIRO, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, EM FRENTE A CRECHE NO CASS .
  

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