Ricos serão mais ricos com a reforma tributária de Guedes

Por Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)
 
Desde que assumiu como Ministro da Economia, Paulo Guedes vem defendendo um novo modelo tributário para o país. Em janeiro deste ano ele disse que a carga tributária ideal para o Brasil seria de 20%. “Acima disso, é o quinto dos infernos”. O ministro lembrou que a carga tributária atual é de 36% e que a redução para 20% é difícil e dependerá da velocidade do controle dos gastos. “Não precisa sangrar, se conseguirmos controlar o crescimento nominalmente, em dois anos o trabalho está feito”, disse ele.
 
Como se trata do Ministro da Economia, suas intenções e projeções merecem ser levadas a sério. Vamos entender o que significam as projeções do ministro. Desde o governo FHC,  a carga tributária oscilou entre 32 e 35% do PIB. Em 2018, a arrecadação de tributos foi de R$ 2,39 trilhões de reais. Se Guedes conseguisse derrubar a carga tributária para o patamar de 20%,  reduziria a arrecadação de tributos em 43%, resultando numa queda de  R$ 1,03 trilhão de reais, valor que ficaria em mãos da iniciativa privada (empresários). A União perderia 65,7% desse valor, R$ 677 bilhões; os Estados perderiam 27,2%, R$ 281 bilhões; os Municípios perderiam 7,1%, R$ 72 bilhões.
 
Em 09 setembro, o ministro fez uma projeção mais suave: “nossas empresas hoje pagam 34%, é muito alto, então queremos baixar isso. Brasil já teve uma carga tributária de 18% do PIB e, recentemente, chegou a 36% do PIB. É muito. A gente quer voltar para 30% do PIB.  No período de três ou quatro mandatos seria possível reduzir a carga tributária para 25% do PIB.”
 
Com a carga tributária de 25% do PIB, a perda de arrecadação anual seria de 28,6%, totalizando R$ 683 bilhões. Esse montante, hoje disponível para a União, Estados e Municípios prestarem serviços à sociedade, seriam transferidos para a inciativa privada - leia-se empresários. Mesmo nessa projeção mais “suave”, a  queda de arrecadação anual perseguida pelo ministro seria o equivalente à economia pretendida, em dez anos, com a reforma previdenciária que o governo vende  como solução salvadora da pátria.
 
O ministro Paulo Guedes pretende também alterar a distribuição da carga tributária hoje incidente sobre os diferentes segmentos sociais. Disse o ministro, no dia 23 de agosto, que o governo quer reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas do país de 34%, em média, para 15%. Para compensar o corte, Guedes estuda aumentar os tributos sobre renda e aplicações financeiras que hoje são isentas ou pagam pouco imposto. A proposta de Guedes fixa uma alíquota de 15% para o Imposto de Renda das empresas, mas tributa em 20% os dividendos distribuídos aos sócios, distribuição hoje isenta.
 
A proposta do ministro favorece os mais ricos, conforme pode-se verificar pelo exemplo do setor das instituições financeiras. Conforme o Relatório anual da  Febraban, o lucro líquido do setor bancário em 2018 foi de R$ 93,3 bilhões. Com a tributação atual, os bancos  pagaram 34% de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, num total de R$ 31,72 bilhões.
 
Pela proposta do ministro Guedes, os bancos pagariam somente 15%, o que daria R$ 13,99 bilhões. A diferença deR$ 17,72 bilhões, por ano, seria apropriada pelos donos dos bancos. A parte que os bancos distribuírem como dividendos aos sócios seria tributada na ordem de 20%. Caso distribuam todo excedente de lucro líquido gerado com a proposta de Guedes, os donos de bancos ainda terão uma vantagem líquida de R$ 14,176 bilhões por ano.
 
A proposta do ministro vai na contramão da Constituição Federal, que estabelece que a tributação deve ser progressiva conforme a capacidade econômica dos contribuintes. Os bancos são os contribuintes que tem a maior capacidade econômica.
 
Quanto desse lucro a maior de R$ 14 bilhões por ano os banqueiros investirão na economia para melhorar a infraestrutura do país ou a educação ou a saúde ou para gerar empregos? Quanto disso reverterá em algum benefício social? Quanto desse dinheiro irá direto para a especulação financeira ou até para paraísos fiscais para nunca mais retornar ao país? Pode haver alguma justificativa para uma proposta dessas que não a de aumentar anda mais a já gritante desigualdade social do nosso país?
 
Com a reforma previdenciária, Guedes e Bolsonaro vão engordar os cofres públicos em R$ 800 bilhões em dez anos. Porém, esse montante será extraído dos  trabalhadores e pensionistas pobres.
 
Com a reforma tributária, o governo pretende abrir mão de quase R$ 700 bilhões, por ano, que será usufruído pelos empresários da iniciativa privada, deixando milhões de cidadãos pobres sem serviços de saúde, educação, saneamento e segurança.
 
O resumo da ópera de Paulo Guedes é que os mais pobres tem de ficar sem previdência pública e sem direitos sociais básicos para o governo financiar a redução da carga tributária dos mais ricos. Ou seja, os ricos vão ficar  mais ricos às custas dos mais pobres.
 
As propostas do ministro Paulo Guedes vão na direção do aumento da concentração da riqueza. Nosso país já é um dos mais desiguais do mundo em termos de distribuição de renda. O ministro quer torná-lo ainda mais desigual e injusto.
 
É preciso que a sociedade civil, o Parlamento, os Governadores,  Prefeitos, entrem nesse debate para valer. Reforma tributária é um tema que interessa a toda sociedade. Não se pode permitir que esse tema seja usado para manipular a opinião pública, como se fosse possível reduzir a carga tributária sem que isso tenha sérias e danosas implicações sobre o conjunto da sociedade. Se deixarmos, Guedes vai destruir não apenas o Estado do bem estar social. Guedes e Bolsonaro vão destruir o futuro do Brasil.
 
 
Charles Alcantara
 
Dão Real Pereira dos Santos
 
Marcelo Lettieri Siqueira
 
Patricia Gomes Peixoto Seixas
 
Wilson Luiz Müller

EVENTOS DO FISCO MUNICIPAL

 

 


 
Porto Seguro / BA – 26 e 27/09/2019
https://congressodireitomunicipal.com.br/
 

  

 

Gôiania/GO – 20 a 22/11/2019
http://www.affim.org.br/lpcongresso/