CARTA AOS CANDIDATOS(AS) A PREFEITO (A)


Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas – Sincaf
Rua Maia Lacerda, 272
Estácio
Rio de Janeiro – RJ
20250-000
2293-1953  2502-4490
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Senhores(as) candidatos(as) à Prefeitura do Rio de Janeiro,
 
 É com enorme satisfação que o Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas acolhe a atenção e disponibilidade de V.sa. para participar deste debate com a categoria de Servidores da Fazenda Municipal.
 
Muito se tem dito sobre a crise fiscal dos Entes da Federação e de como superar essa escassez de recursos, vitais para a manutenção dos serviços públicos e sua necessária melhoria e expansão.
 
O mercado, através da mídia e de seus principais representantes nos parlamentos, vem insistindo que o principal mecanismo de superação desse quadro seria a redução do Estado e o corte de despesas.
 
Ou seja, na restrição e redução de acesso da sociedade a direitos e serviços públicos, por exemplo, em razão do Teto de Gastos; de sua monetização e transferência para a iniciativa privada; e do desmantelamento de políticas públicas compensatórias e assistenciais.
 
Aos trabalhadores, particularmente aos servidores públicos, está sendo imposta a obrigatoriedade de arcar com os custo de enfrentamento e superação desse quadro de restrições fiscais, mediante: a extinção de direitos trabalhistas; a alteração de direitos previdenciário; e, mais recentemente, de direitos estatutários, com a reforma administrativa, em curso no Parlamento.
V.Sa., o que teria a dizer aos servidores sobre esses temas:
 
V.Sa. concorda com esse pensamento que promove restrições de gastos para a saúde e a educação? Com a restrição de serviços públicos necessários e essenciais à população carioca?
 
V.sa. concorda com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários e estatutários? Ou estaria disposto a inverter essa lógica perversa?
 
Os fiscais de rendas entendem que é possível superar a crise fiscal melhorando a qualidade e a eficiência da arrecadação pela via de melhorias e aperfeiçoamentos no campo das Receitas: eliminando isenções; melhor capacitando a estrutura fazendária; dando maior efetividade à cobrança da dívida ativa – contrariamente do que fez a atual administração que apostou na sua entrega à iniciativa privada, na mal explicada securitização da dívida; estabelecimento uma nova matriz tributária, que permita maior equidade e justiça fiscal, sem elevação da carga tributária dos munícipes.
 
Gostaríamos de ouvir V.sa. sobre essas propostas do SINCAF.
 
Obrigado pela atenção, e votos de toda sorte na campanha e no pleito de novembro.
 
 
 
Atenciosamente,
 
  
Luiz Antonio Barreto
Presidente
 
P.S: Seguem links áudio visuais explicitando nossa proposta.