Fonacate debate Lei de Greve dos Servidores no Senado

A preocupação com a falta de regulamentação do direito de greve no Serviço Público foi debatida na manhã desta terça-feira (30) entre os membros do Fonacate e o senador Paulo Paim (PT/RS).

 

Ao iniciar a conversa com o senador, o presidente do Fonacate em exercício, Álvaro Sólon de França, agradeceu a importante atitude de Paim ao evitar que o PLS (Projeto de Lei do Senado) 710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) – que disciplina a greve de servidores públicos – fosse aprovado em caráter terminativo no Senado e em seguida encaminhado para a Câmara dos Deputados.

 

Atendendo aos apelos das entidades representativas dos servidores, Paulo Paim conseguiu pedir que o projeto tramitasse pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) – da qual é presidente – e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Originalmente, a matéria tramitaria em apenas uma comissão do Senado: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

“Se não fosse pela diligência do senador Paulo Paim, talvez estivéssemos discutindo nesse momento o projeto do senador Aloysio na Câmara dos Deputados”, observou o presidente do Fórum.

 

Ainda segundo o presidente em exercício do Fórum, o objetivo das Carreiras de Estado não é apenas que se regulamente o direito de greve, como também o projeto estabeleça a negociação salarial. “99,9% dos movimentos organizados pelos servidores públicos são para garantir a recomposição das perdas salariais. Por isso, queremos discutir esse projeto para que ele tenha uma maturação necessária ao ponto de atender aos direitos dos servidores públicos”, enfatizou Álvaro.

 

“Direito de greve: são essas as palavras e esse é o objetivo do meu projeto. Acredito, como vocês, que é preciso garantir o legitimo direito de greve dos servidores públicos”, sustentou o senador Paulo Paim, citando seus projetos de lei sobre o assunto – um de 1991 (quando era deputado) e outro de 2007, o PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 84/07.

 

De acordo com Paim, existem inúmeros projetos de lei no Congresso que têm o objetivo de precarizar os direitos dos servidores públicos. “Esses dias vi um que diz que bancário não tem direito a fazer greve”, relatou o senador.

 

“Política salarial, plano de carreira, negociação coletiva, data base dos servidores – esses são tópicos que quero abordar com todo cuidado no meu projeto”, informou Paim se referindo ao PLS 84/07.

 

Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical, concordou com o parlamentar: “Não queremos um PL que diga que 70% dos fiscais agropecuários e 100% dos servidores da Anvisa devem trabalhar diante de algum movimento grevista. Queremos uma lei que atenda aos interesses dos servidores e, claro, sem prejudicar a sociedade”.

 

Paulo Mendes, presidente da Aner, complementou: “Precisamos regulamentar o papel do governo, que é o patrão, com relação aos servidores – os empregados do Estado. Porque é exatamente essa desobrigação do governo em apresentar propostas que nos leva a um movimento de greve”.

 

PROPOSTA – Dentre os projetos que tramitam na Câmara e no Senado Federal sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, há 15 dias foi apresentada uma nova proposta pelo deputado Roberto Policarpo (PT/DF).

 

Álvaro Sólon de França, presidente em exercício do Fonacate, pede ao senador Paim que realize audiências públicas para debater o Projeto de Lei de Greve.

Álvaro Sólon de França, presidente em exercício do Fonacate, pede ao senador Paim que realize audiências públicas para debater o Projeto de Lei de Greve.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o projeto do deputado Policarpo é fruto das conclusões finais da Mesa de Negociação de Salários e Direito de Greve – que foram discutidos durante dois anos na gestão do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.

Rosângela afirmou durante a reunião que o projeto do deputado federal Policarpo pode dar uma boa base ao senador Paim, porque trata de assuntos como a negociação coletiva, o direito de greve e a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

 

“Entendemos que essa urgência do governo em aprovar um projeto de lei de greve dos servidores públicos é resultado do movimento realizado pelas carreiras de Estado esse ano. Foram mais de 300 mil servidores mobilizados lutando por suas perdas salariais. Mas, não podemos deixar de lado um material negociado durante dois anos com mais de 30 entidades representativas dos servidores e principalmente acordos importantes como os firmados na Convenção 151”, sustentou Rosângela.

 

Como deliberação do encontro, o senador Paulo Paim pediu para o Fonacate estudar a proposta do deputado Policarpo – já que dentre as existentes, é a que mais está de acordo com parte dos anseios das carreiras de Estado –, fazer as devidas alterações e entregar no Senado para que ele possa ser o relator dessa nova sugestão.

 

O Fonacate tem um grupo temático para tratar da “Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), garantindo mandato dirigente, direito de greve e revisão geral anual”, que já está preparando um material sobre o que o Fórum deve defender com relação à matéria. O grupo deve se encontrar ainda esta semana para analisar o projeto de Policarpo.

 

AUDIÊNCIAS – Ao encerrar a reunião com o senador Paulo Paim, o presidente Álvaro Sólon de França afirmou que o Fonacate prima pelo diálogo até a exaustão e que o Fórum acredita no parlamento brasileiro, pedindo apoio do senador na realização de audiências e debates sobre o tema.

 

Aníbal Moreira, vice-presidente do Sindilegis, conclui falando também de outro entrave quando o assunto é a negociação dos servidores: “Existe uma grande preocupação nossa de como a sociedade tem sido mobilizada contra o servidor público. Precisamos mudar essa visão e isso só será possível se as condições de negociação com o governo forem melhores”.

A Fenafim presente com o  Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, Jomar Mendes Gaspary, representando a Federação do Fisco Municipal Brasileiro e a
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, FENAFISCO

Fonte: Assessoria de Comunicação / Fonacate