FENAFIM contribui para minuta de projeto de lei de greve

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Foi realizada na quarta-feira (31/10) uma reunião com representantes de entidades de compõem o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) para a discussão sobre proposições que tramitam no Congresso Nacional a respeito do direito de greve do servidor público. O grupo temático do Fonacate que está discutindo o tema produziu uma minuta que será fundida com o PL (Projeto de Lei) sobre o direito de greve do servidor público apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Policarpo (PT/DF).

Os representantes das categorias decidiram que o trabalho do grupo será propor alterações à proposta do parlamentar com base na minuta de projeto produzida pelo Fórum. Para isso, serão revistos todos os itens do texto sugerido pelo parlamentar e então apresentadas alterações pertinentes às carreiras. Os resultados serão divulgados na próxima Assembleia Geral do Fonacate, no dia 20 de novembro.

O Diretor de Assuntos Parlamentares da FENAFIM e Presidente do SINCAF, Luiz Antonio Barreto participante do grupo afirmou:  “Precisamos dar a nossa contribuição à Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

Diretoria Executiva do SINCAF