CRECHE DO CASS, DIREITO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS

O Previ Rio e sua Creche Institucional Paulo Niemeyer foram construídas com os nossos recursos e são fundamentais para os servidores que trabalham no Centro Administrativo São Sebastião.  Nada mais eficaz para um trabalhador que exercer a sua rotina laboral do que saber que suas crianças estão assistidas, cuidadas e educadas perto do seu local de trabalho.
Funcionou assim durante anos, atravessando inúmeros governos cujo critério de ingresso foi o de sorteio dos dependentes dos funcionários públicos municipais, no entanto o Governo Crivella além de movimentar-se para fechar a unidade, limitou em quatro salários mínimos de vencimento dos pais o acesso a unidade, vetando assim a admissão de qualquer filho de trabalhador da categoria Fiscal de Rendas.  Ato excludente que quebra a isonomia de direitos que temos em relação a qualquer outro funcionário.  Não há porque manter essa discriminação.
A luta para manter a creche funcionando no ano passado foi árdua, e ela só não foi fechada pela ação da comissão de pais e colaboração de entidades classistas.  Apesar da Pandemia, há necessidade de estruturar o futuro e corrigir distorções que permanecem.
Vejamos o documento encaminhado a nova subsecretária do Governo Paes:
 
“Cara Sra. Subsecretária Roberta

   Somos um grupo de pais e responsáveis da nossa querida Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer e viemos por meio deste e-mail pedir para agendarmos uma reunião presencial ou virtual, o mais breve possível, para nos apresentarmos e conversarmos um pouco sobre a creche e as nossas dúvidas e angústias sobre a atual situação. Se a senhora preferir uma reunião presencial, nos diga, por favor, o quantitativo máximo de pais, por questões da pandemia.
Para já adiantarmos, listamos abaixo as nossas principais questões:
- Os 27 educadores (auxiliares de turma e porteiros) contratados pela A. FRUGONI Locação de Mão de Obra LTDA (no 2019/3, da antiga CVL – SUBSC) foram comunicados nesta sexta-feira, dia 29/01, de forma covarde, que serão demitidos POR JUSTA CAUSA, por "insubordinação por adotar regime de trabalho diferente do contratado", sendo que, segundo a direção, a empresa sempre esteve ciente do regime de trabalho diferenciado que elas estavam praticando por conta da pandemia. Pedimos uma atuação urgente dos gestores e fiscais desse contrato para tentar reverter essa situação.
   Mesmo antes desse comunicado, já estávamos preocupados com esse contrato pois o mesmo irá vencer em meados de fevereiro e ainda não sabemos sobre a renovação ou contratação de nova empresa (se for realizado contrato com nova empresa, gostaríamos de pedir para que fossem reaproveitados os mesmos profissionais da empresa Frugoni, já que, além de ótimos profissionais, já possuem um vínculo afetivo com nossos filhos, o que seria imprescindível no retorno deles à creche depois de tanto tempo).
   Ontem, dia 01/02, um grupo de pais foi recebido na creche pela direção (Cris e Bruno) e nova coordenadora pedagógica (Valessa), e nos foi dito que o contrato foi suspenso e que estava sendo levantado o quantitativo de crianças que iriam retornar, num primeiro momento, presencialmente às aulas na creche para então providenciar a renovação do contrato com um número reduzido de profissionais, apenas o suficiente para atender a esse primeiro retorno presencial. Esse fato muito nos preocupa pois, primeiro, alguns desses profissionais, que tanto se dedicaram pela nossa creche e pelos nossos filhos, ficariam desempregados nesse tempo; segundo, porque a creche não estaria preparada para um imediato retorno total às aulas presenciais, tendo em vista que demoraria um tempo para viabilizar um acréscimo desse contrato para aumentar o número de funcionários contratados; e terceiro, porque uma das solicitações dos muitos pais que já retornaram ou estão para retornar com o trabalho presencial na Prefeitura (alguns nunca pararam, como os profissionais da saúde) é que, assim como as creches particulares no município do Rio, nós já poderíamos ter o retorno presencial de todas as turmas da creche, para os pais que quisessem e precisassem, seguindo todo o protocolo de segurança, priorizando, inclusive, os profissionais da saúde e educação, já que, como uma creche institucional, não precisamos seguir os padrões da rede municipal.
   A creche sempre teve autonomia de atuação: na área pedagógica, em termos de horário estendido diferenciado para atender aos servidores que trabalham 40 horas, sempre seguiu o calendário de funcionamento do CASS (não tínhamos férias em janeiro, recesso de julho, e em janeiro e julho sempre tínhamos Colônia de Férias), nunca esteve vinculada ao retorno das aulas da rede municipal. É claro que bons exemplos da rede podem e devem ser aproveitados, mas não temos que segui-la.
- Os nossos queridos 16 professores regentes de turma foram exonerados de seus cargos em comissão no início de janeiro. Com isso, não temos oficialmente professores e nem previsão de nomeação ou contratação dos mesmos profissionais (eles também seriam imprescindíveis no retorno das crianças à creche, pois, além de excelentes profissionais, já possuem um vínculo afetivo com nossos filhos). Sem contar o fato de esses profissionais também estarem extremamente preocupados com toda essa situação de incertezas.
- O edital para inscrição de novos alunos, e irmãos dos atuais alunos, que geralmente é publicado em novembro, ainda não foi disponibilizado e não temos previsão para tal, gerando grande angústia para os pais e responsáveis. Também não temos calendário escolar. Cabe lembrar que, mesmo com a situação da pandemia e a troca de gestão, a rede municipal já tem calendário e as inscrições já foram, inclusive, encerradas.
- Gostaríamos também de reforçar que os pais e responsáveis discordam de uma restrição imposta, pela primeira vez, no edital do ano passado, que restringiu o acesso à creche aos filhos de servidores que ganham acima de 4 salários mínimos. Os servidores não foram consultados. Solicitamos que essa restrição injustificada não conste no edital de 2021.
- Outra situação que também está afligindo um grupo de pais é com relação aos irmãos de alunos que estavam matriculados em 2020 na turma do Pré II e que, em todos os editais anteriores, sempre tiveram direito às vagas na creche de forma automática. Porém, já foi comentado em reunião com a comissão gestora da SUBSC, no dia 25/01, que esses irmãos não teriam mais esse direito. Gostaríamos de pedir a revisão desta decisão.
A CIDPN presta um serviço de excelência há 15 anos, para aproximadamente 150 crianças. Ela é essencial para que nós, servidores municipais, possamos servir à população carioca com a tranquilidade de estarmos deixando nossos filhos em excelentes mãos, com horário estendido.
Contamos com o seu apoio e de toda a equipe responsável para mantermos a creche institucional para os nossos filhos!
Att.,
Conselho de pais e responsáveis da CIDPN”
 
SEM RESPOSTA, O CONSELHO DE PAIS FARÁ ATO QUINTA-FEIRA, DIA 11 DE FEVEREIRO, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, EM FRENTE A CRECHE NO CASS .
  
   

LIVE

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REFORMA DA PREVIDENCIA - LIVE 26/01/2021 - 11HS

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Condições precárias para atendimento presencial na atual fase da Pandemia de COVID 19.

Ao
Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro 
Sr. Eduardo Paes
 
Excelentíssimo senhor:
 
Dada a relevância do tema a ser abordado nesta correspondência e reconhecendo a escassez de seu tempo, procuraremos ser o mais objetivos possível. Assim o faremos, mas não sem antes desejar-lhe um feliz governo à frente da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro.
O tema a ser tratado refere-se às condições de trabalho da população do Município no contexto da infecção da COVID-19. As normas vigentes para os servidores públicos, algumas com edição no início da pandemia, não observam, como deveriam, e com a precisão necessária, os critérios de avaliação e identificação dos casos de risco de contágio daqueles servidores que passariam a desempenhar suas atividades funcionais pelo sistema de teletrabalho. Também não há proteção legal ou material àqueles que continuam exercendo as suas atividades presencialmente. O senhor sabe bem como que a legislação para os servidores orienta todo o tipo de relação de trabalho dentro do Município do Rio de Janeiro, e como que esta cidade é exemplo para todo o País.
A lei 6.750 de 25 de junho de 2020 menciona expressamente que somente irão exercer atividade em caráter presencial, durante a pandemia do coronavírus, os servidores cujas atividades forem indispensáveis, segundo critério estabelecido pelo titular de cada pasta, levando-se em consideração critérios de risco - citando como exemplo idade maior que sessenta anos e doenças que potencializem os riscos da virose por Covid-19. Ainda assim, determina que a Prefeitura disponibilize material de proteção para que os servidores dêem continuidade a essa modalidade de trabalho, o que não vem ocorrendo. O artigo 6 da lei dispõe que o Poder Executivo a regulamentará por decreto.
O decreto atual em vigor é o nº 47.247 de 13 de março de 2020, que voltou a prevalecer após o governo passado, de Marcelo Crivella, revogar o decreto com normas mais protetivas aos servidores. Apenas pela data do referido decreto, já é motivo de alerta para suspeitar da insuficiência de sua abrangência, tendo em vista que há dez meses o conhecimento sobre a pandemia do coronavírus era incompleto e limitado em comparação ao que se tem hoje. Da mesma forma, o próprio cenário pandêmico era outro. Portanto, os casos das hipóteses de maiores de sessenta anos; portadores de doença cardiovascular, doença pulmonar, câncer, diabetes, doenças tratadas com medicamentos imunodepressores e quimioterápicos; casos suspeitos, e transplantados não constituem um rol taxativo para determinar o risco de contágio.
Há toda uma gama de servidores que está desprotegida caso o rol exemplificativo da lei seja colocado de forma taxativa por um decreto ou qualquer outro instrumento legal. Esse é o caso de servidores que fazem parte de grupos com risco aumentado comprovados apenas no decorrer da pandemia, por meio dos avanços das pesquisas científicas, como por exemplo, as gestantes e puérperas. É o caso de servidores responsáveis por crianças pequenas, que estão há 10 meses sem creches e escolas, ou de lactantes que não podem manter distanciamento social de seus bebês caso sejam contaminadas. Da mesma forma, funcionários que convivem com uma pessoa de todos os grupos supracitados, deveriam estar sendo poupados do trabalho presencial, se assim suas atividades permitissem, uma vez que colocam familiares vulneráveis em risco.
De fato, o governo anterior perdeu de vista os objetivos legais de preservação da saúde, da vida, da redução de circulação e aglomeração de pessoas quando retrocedeu nas medidas protetivas. Não é o mesmo que se espera deste governo, tendo em vista o grande aumento de casos de contaminação e óbitos decorrentes da Covid-19, dentre eles, de pessoas que não são colocadas legalmente como grupo de risco, mas que, materialmente, estão apresentando números em franco crescimento, incluindo crianças.
Considerando sua condição de gestor maior deste Município e de pai responsável de duas crianças; considerando que por ora é crescente o contágio em todo o Mundo, o Brasil, o Estado do Rio de Janeiro – que, inclusive, decretou estado de calamidade pública até julho de 2021 - e neste Município; solicitamos ao senhor que se digne rever o Decreto nº 47.247 de 13 de março de 2020, com vista a reconhecer a necessidade de servidores e servidoras permanecerem exercendo suas atividades funcionais em teletrabalho sempre que possível, e não apenas quando se encaixarem nos critérios de idade e comorbidade pessoais, sem prejuízo de suas avaliações e produtividade, e com observância das condições mínimas de exercê-las, tais como aparelhos eletrônicos adequados e sem aumento de carga horária.
Sendo o que se oferece, certo de sua compreensão e solidariedade,
 
 
 
Luiz Antonio Barreto
Presidente Sincaf
   

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Fernando William, presente!
 
Nesta quarta-feira, dia 13/01, às 18 horas, será celebrada a missa de Sétimo Dia em memória do ex-vereador Fernando William, parceiro do Sincaf-RJ e de todo o funcionalismo municipal. Com função da pandemia, terá transmissão on line pelo canal do Youtube da Igreja Matriz São Geraldo de Olaria. Para acompanhar e basta clicar em https://youtube.com/channel/UCNaWS82PBHViGdV15-U4Rqg. Se preferir participar presencialmente, é obrigatório inscrever-se através do aplicativo Igrejas ArqRio. Buscar o app Igrejas ArtRio, baixá-lo  e selecionar a Paróquia São Geraldo - Olaria. Escolha  a missa do dia 13, às 18 horas.
 
Fernando William teve a vida voltada para a busca da redução das desigualdades sociais. Como médico, salvou inúmeros pacientes e trouxe alento para os familiares dos enfermos. Acreditava na ciência e na educação como instrumento de libertação do povo. Fernando William, levado pela Covid, foi vítima dos negacionistas. Lutava por vacina para todos.
 
Fernando William era determinação.  Sempre lutou por aquilo que acreditava. Ajudou a restaurar a democracia em nosso país e sua vida política era pautada pela liberdade de expressão e contra as ameaças fascistas que volta e meia aparecem.
 
No seu último mandato, terminado em 31 de dezembro de 2020, esteve ao nosso lado permanentemente para formular e encaminhar para votação o PL 855/2018, que  buscava, através de uma série de propostas bem estruturadas, restaurar o patrimônio do fundo de previdência do funcionalismo e equacionar o desequilíbrio financeiro e atuarial que atingiu o Regime Próprio de Previdência e a Assistência dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro. Apesar da luta, perdemos para a base de Crivella. Na época, Paulo Messina, ex-primeiro-ministro do bispo, pediu o arquivamento do projeto.
 
Esteve conosco também na luta contra o PLC 59/2018, projeto que estabeleceu a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS. O placar foi apertado: 28 a 20. Fernando William tentou de toda forma atrapalhar o processo de votação juntamente com o funcionalismo, que lotou as galerias da Câmara de Vereadores do Rio.
 
Fernando William é autor da Lei 6.750/20, que garante a segurança para a atuação profissional de servidores e prestadores de serviços da Prefeitura do Rio de Janeiro durante a pandemia de coronavírus, ainda em curso. Fica garantido que os trabalhadores façam suas atividades em sistema home office, com os equipamentos necessários para o desempenho de suas funções. Esta lei é uma vitória para todo o funcionalismo e sua elaboração contou com a contribuição do Sincaf-RJ.
 
Muito obrigado, Fernando William. Nossas lutas estão vivas!
 
Atenciosamente,
 
Diretoria do Sincaf.
 
   

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