Divulgação de Ato Unificado do Funcionalismo Público Municipal – Dia 19/01/2018 às 11h na Prefeitura

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Nota do MUDSPM:
 
O governo Crivella completou um ano à frente da Prefeitura. Durante este período enfrentamos um aprofundamento na retirada de direitos.
 
Benefícios foram cortados sem nenhuma explicação. Não há garantia do funcionamento da Creche Institucional. A primeira parcela do 13º salário não foi paga no meio do ano. Não houve reajuste. O calendário de pagamento foi modificado. O plano de saúde, agora é com co-participação. O acordo de resultados não foi pago. Desestrutura-se órgãos municipais cujo um dos exemplos é a Secretaria de Meio Ambiente, que foi esvaziada.   Mudanças nas regras de aposentadoria são planejadas, como a taxação dos inativos, o fim da paridade e integralidade.
 
Enquanto isso, empresas como Jockey Club e UNIMED continuam devendo milhões de ISS (segundo relatório do TCM-RJ) sem que nada aconteça, diárias de viagem aumentam e o prefeito continua sem receber o funcionalismo.
 
Comemoramos a união dos servidores municipais no nosso MUDSPM-RJ, que mesmo com a sua diversidade conseguimos nos unir em prol de objetivos comuns, como barrar a taxação dos inativos, o corte de pensões e outros.
 
Juntos iremos assegurar: NENHUM DIREITO A MENOS.
 
Neste 1º ano, não temos nenhum motivo para festejar, mas muitas razões para lutar.
 
 
 
Dia 19/01, 11h- ATO UNIFICADO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, na Prefeitura.
 
No mesmo dia haverá o ato em defesa da Creche Institucional (9h) e a Coletiva de Imprensa do MUDSPM sobre o balanço do primeiro ano da gestão Crivella.
 
MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL
 
 
AAPO– Assoc.  dos Analistas de Planejamento e Orçamento do Município do Rio de Janeiro
AAGPM – Assoc. dos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas
ACAM– Associação dos Controladores de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro
AFAERJ– Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro
AGENTEFAZ-  Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro
ASCONT– Associação dos Servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
AFARIO– Associação dos Funcionários Administrativos da Cidade do Rio de Janeiro
APROLE-  Associação dos Profissionais e Pensionistas do Poder Legislativo
ASSERCAM-  Associação dos Servidores da Câmara Municipal
SINTSAUDERJ– Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro
SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
SINCAF– Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas
SEPE RJ- Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ  
SATEMRJ-  Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem
SASERJ-  Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
SINDENFRJ– Sindicato Dos Enfermeiros do Estado do Rio De Janeiro

   

CRIVELLA CANCELA ENCONTRO COM FUNCIONALISMO

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ATO NA PREFEITURA DO MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO SERVIDOR MUNICPAL – 5ª FEIRA, 28/12/2017 – 11H

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NOTA DO MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

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Nota do Mudspm

O prefeito Marcelo Crivella publicou em D.O. a mudança no calendário de pagamento. A partir de 2018 receberemos até o 5º dia útil. O salário de dezembro, ao invés de ser pago dia 3 de janeiro, será pago até o 7º dia útil, 10 de janeiro.
 
Sem estabelecer nenhum diálogo com o funcionalismo, o prefeito desorganizou a vida orçamentária de 180 mil servidores e foi para Orlando, num claro descaso com nossa situação.
 
Trata-se de mais um grave ataque aos nossos direitos, assim como muitos outros que Crivella tem feito. Benefícios foram cortados, enquanto o prefeito tentava nomear seu filho para a Casa Civil. Não há posicionamento oficial sobre nosso reajuste, mas as diárias de viagens foram reajustadas. Há uma profunda crise na saúde, mas a UNIMED e muitas empresas continuam devendo milhões de ISS.
 
O governo tenta jogar nas nossas costas a culpa de uma crise que não é nossa. Não vamos aceitar.
 
Exigimos nosso pagamento no 2º dia útil e o reajuste já.
 
21/12- 12 h- CASS- Vigília e panfletagem pelo pagamento no 2° dia útil e reajuste já.
 
28/12- 11h- CASS  ATO UNIFICADO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 
 
MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL

AAGPM – Assoc. dos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas
 
ACAM – Associação dos Controladores de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro
 
AAPO – Assoc.  dos Analistas de Planejamento e Orçamento do Município do Rio de Janeiro  
                                                        AFAERJ – Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro
 
AGENTEFAZ -  Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro
 
ASCONT – Associação dos Servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
 
AFARIO – Associação dos Funcionários Administrativos da Cidade do Rio de Janeiro
 
ASSERCAM – Associação dos Servidores da Câmara Municipal
 
SATEMRJ- Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem
 
SINTSAUDERJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do RJ
 
SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
 
SINCAF – Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas
 
SEPE RJ - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ   
 

 

APROLE -  Associação  dos Profissionais e Pensionistas do Poder Legislativo
   

Relatório de Viagem – Brasília 28-29 de novembro de 2017

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Introdução
 
O presente relatório tem por objetivo informar aos colegas Fiscais de Rendas acerca dos trabalhos realizados em Brasilia visando a preservar os direitos que estão sendo ameaçados com a PEC 287/16 – Reforma da Previdência.
Estivemos em Brasília, nos dias 28 e 29 de novembro, representando os Fiscais de Rendas do Rio de Janeiro junto à Fenafim e o Fonacate, no combate aos dispositivos da Reforma da Previdência que atentam contra direitos de há muito consolidados para a nossa categoria e para o Funcionalismo Público.
 
Nossa atuação em Brasília
 
Dia 28/11/2017:
 
No dia 28/11/2017, embarcamos para Brasília, lá chegando por volta de 11h.
Desembarcando, rumamos diretamente para o escritório da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual – onde nos encontramos com representantes de nossos filiados de Salvador – Ademar Delgado e Mário Borges – e Belo Horizonte – Célio Fernando de Souza Silva. Essa reunião prévia sempre ocorre a fim de estabelecermos as diretrizes a serem adotadas no trabalho junto à Câmara dos Deputados. Ficou acertado que:
 
1) Aos contrários à reforma seria pedido o empenho na rejeição do texto, por entendermos que este é prejudicial a todos os profissionais, não apenas aos do serviço público
2) Aos governistas, para quem não haveria como se pedir a rejeição do texto, seria feita gestão para a flexibilização dos pontos injustos, dentre os quais a falta de uma regra de transição para a aposentadoria com integralidade/paridade.
 
Cabe salientar que, segundo informado pelo gabinete do PDT e PPS, o texto a ser apresentado em plenário pela bancada governista (sob a forma de uma emenda aglutinativa) mantinha, em relação aos servidores, basicamente os mesmos pontos do texto do Dep. Artur Maia. Acerca de tais pontos, os servidores já haviam se reunido em maio deste ano com os deputados Pauderney Avelino (DEM/AM) e Artur Rocha Maia (PPS/BA) e representantes do governo Temer e estabelecido pontos em que o texto deveria ser aperfeiçoado.
 
No início da tarde, fomos, juntamente com os outros representantes, à sede da Unacon Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle – ao encontro de Rudinei Marques, Presidente do Fonacate – Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – e da Unacon, para fazer os últimos acertos no discurso. Lá fomos informados de que o Fonacate já tinha agendado a reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados para o final da tarde. Nesta reunião, o Fonacate reiteraria a sua posição contrária a reforma, reforçando que nenhum aval lhe seria dado por parte dos servidores.
Após o encontro com o Presidente do Fonacate, seguimos para a Câmara dos Deputados, onde estivemos na Lideranças Partidárias do PDT e do PSB, com o intuito de garantir a apresentação em Plenário dos mesmos Destaques de Liderança que já haviam sido apresentados, a nosso pedido, na Comissão Especial em abril de 2017. Os pedidos de destaque, se aprovados, suprimem um trecho do texto em votação (texto-base) e provocam sua votação em separado. No caso de um projeto de emenda à Constituição, a aprovação do destaque, e sua reinserção no texto-base, é condicionada à votação favorável de pelo menos 3/5 da totalidade dos deputados, mesmo quantum que é necessário para a aprovação do próprio texto-base. Mais à frente, voltaremos a abordar essa questão.
 
Estivemos também com a liderança do PSDB para tentar agendar uma reunião entre o líder do partido Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e o Fonacate. Nos corredores da Câmara, tivemos a oportunidade de estar com os Deputados José Carlos Araújo (PR/BA) e Antônio Brito (PSD/BA), Importante destacar que esses parlamentares, apesar de pertencerem a partidos da base do governo, garantiram que votarão contra o projeto.
 
No final do dia, acompanhamos a movimentação para a reunião mencionada entre as associações de classe, inclusive o Fonacate, e o presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ). Tal reunião havia sido solicitada pelo PSOL RJ, sendo que dela participaram os deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Glauber Braga(PSOL/RJ). Na saída, os participantes deram uma entrevista coletiva, na qual informaram que Rodrigo Maia havia se comprometido a informar na 5ª feira (30/11), se colocaria o texto da Reforma em votação na próxima semana. Pelo que pudemos averiguar, até o momento o governo está longe de ter o número de votos suficiente para a aprovação, mas se esforça ao máximo para consegui-los.
 
Dia 29/11/2017:
 
No dia 29/11/2017, reunimo-nos novamente na sede da Fenafisco, desta vez para tentar viabilizar que a campanha publicitária da Fonacate na Globo News, atualmente só veiculada em Brasilia, passe a ser vista em cadeia nacional naquela emissora. À tarde, em dia de sessão das comissões, em conjunto com servidores da Câmara, falamos com alguns deputados, tanto de partidos da base do governo como de oposição:
• Cristiane Brasil (PTB/RJ): a favor da reforma e fechada a diálogo
• Sérgio Vidigal (PDT/ES), Carmen Zanotto (PPS/SC), Eros Biondini (PROS/RJ), Hugo Leal (PSB/RJ), Lincoln Portela (PRB/MG), Chico D'Angelo (PT/RJ), Cacá Leão (PP/BA), Jorge Solla (PT/BA) e Benedita da Silva (PT/RJ): contra a reforma
• Wilson Filho (PTB/PB): não se posicionou
• Jutahy Magalhães (PSDB/BA) e Silvio Torres (PSDB/SP): são favoráveis à reforma, mas entendem que o texto deve ser mudado, sobretudo com a introdução de uma regra de transição para a integralidade/paridade.
• Benito Gama (PTB/BA) e José Carlos Aleluia (DEM/BA): a favor da reforma e não aceitam o diálogo, mas entendem que é necessária uma regra de transição.
• Laura Carneiro (PMDB/RJ): não posicionou diretamente e aceita o diálogo
 
Do contato que fizemos com a Dep. Laura Carneiro, agendamos uma reunião para o dia 4/12/2017 às 13h, com o Sincaf e a Afimerj (Associação dos Auditores e Fiscais Tributários do Estado do Rio de Janeiro) para a discussão da reforma da previdência.
 
Em contato com a liderança do PSDB, foi-nos informado que o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB/SP) havia desmarcado a reunião que tínhamos agendado. Ainda assim, reuni-mo-nos com o Chefe de Gabinete da bancada do PSDB, que nos informou que os parlamentares do partido estão cientes da nossas reivindicações e são favoráveis a uma regra de transição para a integralidade/paridade. Acrescente-se que existe a possibilidade de uma Audiência Pública no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em data a agendar, promovida pelo PSDB, e dando voz à Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
 
No final do dia, tivemos a oportunidade de conhecer o Presidente do Sindicâmara – Sindicato do Servidores da Câmara dos Deputados – Ezequiel Nascimento – com quem trocamos as inpressões acerca da tramitação da Reforma da Previdência. Ele nos deu algumas ideias de estratégias de atuação, baseadas principalmente na experiência que ele já tem no trato com os parlamentares.
 
Não conseguimos contatar os deputados Pauderney Avelino (DEM/AM), por estar ausente em missão na China, e o Dep. Artur Maia (PPS/BA), que seriam importantes para a retomada da negociação de uma regra de transição, a partir do patamar que havia sido alcançado em maio de 2017.
 
Conclusão
 
Do contato com parlamentares e funcionários, ficou claro que o governo não assegurou os 308 votos necessários para a aprovação da PEC 287/16. De fato, o Dep. Rodrigo Maia, a quem incumbe elaborar a pauta de votações, somente levará o texto ao Plenário, se e quando existir a garantia de aprovação. Mesmo os deputados que se dizem favoráveis ao projeto (e que asseguram que o texto vai ser aprovado até o final do ano) reconhecem que é necessária uma regra de transição para que o servidor possa se aposentar com integralidade e paridade.
 
Além disso, prosseguem os entendimentos com as entidades que compõem o Fonacate para viabilizar a veiculação nacional da campanha publicitária, que, a princípio, começaria no próximo dia 4/12 e se estenderia até o dia 7/12.
 
Por último, cabe destacar que é voz corrente entre deputados de oposição e funcionários que não existem condições para a votação do texto até o final do ano, porquanto o governo está muito mais longe dos 308 votos do que diz estar.
 
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 2017
 
Jane Pasquinelli Castello.
José Antonio B. L. Seiblitz
   

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